Termos de Uso
Estes termos regulam o acesso individual à plataforma M&S Concursos e ao módulo contratado.
Teste gratuito
O teste dura 2 dias por curso e começa após a confirmação do e-mail. Durante esse período, a matrícula fica identificada como teste e pode ser convertida em acesso completo. Não há cobrança automática. Para prevenir abuso, somente uma conta gratuita pode utilizar o teste por endereço de rede ou identificador de navegador; novas contas nesse contexto exigem a opção de acesso pago.
Compra e duração
A compra é um pagamento único por curso. Após a aprovação do pagamento, o módulo contratado fica disponível por 6 meses. A data final será exibida no painel do aluno. Não há renovação automática.
Direito de arrependimento
Nas compras eletrônicas, você pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC em até 7 dias. Em Minha conta, a compra apresenta o prazo e a opção de solicitar cancelamento com estorno integral. A solicitação registrada dentro do prazo permanece válida enquanto é processada, mesmo após o encerramento da janela. O acesso correspondente é encerrado e notas e progresso são preservados. Depois desse prazo, o suporte continua disponível para outras hipóteses legais de cancelamento ou reembolso.
Cancelamento do concurso público
O curso é um serviço educacional independente. O adiamento, suspensão ou cancelamento do concurso pela Administração Pública ou pela banca não cancela automaticamente a contratação nem gera, por si só, direito a estorno, pois o conteúdo e os recursos digitais permanecem disponíveis durante o prazo contratado.
Essa condição não afasta o direito de arrependimento nas contratações eletrônicas nem outras hipóteses obrigatórias de cancelamento, reembolso ou responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Uso individual
Credenciais e conteúdo são pessoais e intransferíveis. Não é permitido compartilhar conta, redistribuir o material ou automatizar a coleta do acervo.
Natureza educacional
A M&S Concursos não garante aprovação, nomeação ou manutenção do edital e não possui vínculo com a SEFAZ/AL ou o Cebraspe.
Suporte e privacidade
Solicitações de acesso, pagamento e direitos sobre dados podem ser registradas pelos canais de suporte da plataforma ou em suporte@mesconcursos.com.br. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade (privacidade@mesconcursos.com.br).